Todos os deputados federais do Tocantins votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O texto determina, entre outras coisas, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado antes de processar um parlamentar.

A PEC ainda precisa passar pelo Senado. 

No 1º turno de votação na Câmara, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.

Todos os deputados do Tocantins votaram a favor do texto, tanto no primeiro como no segundo turno. São eles: 

• Toinho Andrade (Republicanos) 
• Vicentinho Junior (Progressista) 
• Alexandre Guimarães (Republicanos) 
• Carlos Gaguim (União Brasil) 
• Ricardo Ayres (Republicanos) 
• Filipe Martins (PL) 
• Eli Borges (PL) 
• Tiago Dimas (Pode)

O que é a PEC da Blindagem?

O texto aprovado pelos deputados acrescenta novas blindagens aos parlamentares, inclusive permitindo que barrem a prisão de colegas determinada pela Justiça. 

No caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, segundo o texto, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão do parlamentar. 

A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.

Segundo o texto da PEC, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. A Câmara, no entanto, rejeitou a votação secreta para autorizar a abertura de processos contra os parlamentares. 

Os deputados e senadores deverão autorizar ou não, em votação aberta, que o colega seja processado. Isso deve acontecer em até 90 dias a contar do recebimento do pedido. 

O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional. Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.

^{Por Patrício Reis, g1 Tocantins}