O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é apontado como coordenador de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário. A informação está em decisão que determinou o cumprimento de mandados de prisão e buscas, que a TV Anhanguera teve acesso nesta quarta-feira (28).
A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto. Também afastou o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e prendeu preventivamente o filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro. As defesas de pai e filho não se manifestou sobre a prisão e afastamento. O advogado de Thiago afirmou que ‘a decisão será impugnada pelas vias judiciais’. O g1 não conseguiu contatar a defesa de José Maria Lima.
Conforme a decisão, resultado da investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, Helvécio era a figura principal para direcionar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e, ainda, indicava quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para ‘facilitar’ o esquema que vendia sentenças para favorecer empresas e órgãos públicos.
” H. M. [Helvécio Maia] é apontado como a figura central e principal vínculo entre os operadores do esquema criminoso e os membros do Poder Judiciário e outras autoridades do Estado do Tocantins. […] desempenhava papel crucial, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e norteando as promoções de magistrados conforme sua adesão ao esquema”, diz trecho do documento.
Um dos atos apontado seria a escolha de um desembargador para o comando do TJTO, considerado ‘aliado’ para a ação criminosa. Os policias chegaram até a informação através de interceptações de mensagem e conversas entre os investigados.
Outra conduta identificada envolve ações para beneficiar uma empresa, em que o desembargador teria proferido decisões favoráveis à ela. Também teria manipulado uma decisão relativa ao pagamento de precatório por interesses específicos. Recebimentos de quantias em dinheiro mediados pelo filho de Helvécio seriam a comprovação da ilegalidade.
Além disso, o desembargador afastado é apontado como influenciador da escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e também é acusado de favorecer decisões sobre questões fundiárias do Governo.
O juiz José Maria Lima, também afastado do cargo desde o dia 23 de agosto, é acusado de proferir decisões favoráveis, com ajuda do assessor, mediante pagamento de propina quando atuava na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas.
Entre as condutas apontadas pela investigação federal, o juiz manipulou de decisões em favor do esquema teve acesso viagens internacionais para Amsterdã e Madri. Para conseguir os benefícios próprios, teria permitido que Thales e o advogado Thiago, presos na operação, pudessem vender decisões de forma direta no sistema do Tribunal.
O juiz ainda teria liberado para os presos a senha pessoal de acesso para que eles consultassem processos judiciais de interesse do grupo.
Thales Maia é apontado como articulador operacional e responsável por negociando a venda das decisões. Isso porque, conforme a decisão, ele teria acesso a diversas autoridades, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça. Os investigadores apontaram que ele está envolvido em quase todas as operações do grupo.
Thiago Sulino de Castro, por sua vez, fazia as negociações junto com Thales e a mediação entre advogados, partes e membros do Judiciário, segundo o documento.
Uma das comprovações dos investigados sobre a atuação criminosa do advogado diz respeito a uma decisão proferida por um dos magistrados investigados, em favor de empresa representada por Thiago após ele ser incluído como parte 19 dias antes. Ele teria recebido, logo após o julgamento, o valor de R$ 150 mil, conforme comprovantes interceptados pela polícia.
A decisão que autorizou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal foi assinada no dia 21 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha. A Polícia Federal cumpriu os mandados dois dias depois, em 23 de agosto.
