Em uma decisão proferida no dia 2 de setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da 15ª Zona Eleitoral de Formoso do Araguaia, deferiu o registro de candidatura de Paulo Marcelo Freire Campos ao cargo de vice-prefeito, encerrando uma disputa judicial que envolveu a coligação “Formoso na direção certa” e a coligação “Pra Cuidar de Todos”.
Paulo Marcelo Freire Campos, que disputa as eleições de 2024 ao lado de Guilherme Gama, enfrentou uma impugnação apresentada pela coligação “Formoso na direção certa”, composta pelos partidos PSB, MDB, União Brasil, PRD, PODE e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A impugnação alegava que Paulo Marcelo, na condição de sócio-administrador da Clínica Médica Campos EIRELI, não teria se desincompatibilizado dentro do prazo legal, o que configuraria uma causa de inelegibilidade.
O ponto central da discussão era o contrato de prestação de serviços médicos firmado entre a clínica e o município de Formoso do Araguaia. A coligação impugnante sustentava que Paulo Marcelo continuava a exercer atividades administrativas na empresa mesmo após o período exigido para afastamento, o que o tornaria inelegível.
No entanto, a defesa de Paulo Marcelo argumentou que o candidato havia se desincompatibilizado no prazo adequado, transferindo a administração da empresa a outro sócio, e que o contrato firmado entre a clínica e o município seguia cláusulas uniformes, o que, segundo a legislação, não demandaria a desincompatibilização.
O juiz eleitoral Valdemir Braga de Aquino Mendonça, ao analisar o caso, concluiu que os contratos da Clínica Médica Campos EIRELI com o município eram regidos por cláusulas uniformes, conforme o exigido pela legislação, e que não houve qualquer influência ou vantagem negociada pelo candidato. Com base nisso, o juiz decidiu pela improcedência da impugnação e deferiu o registro de candidatura de Paulo Marcelo Freire Campos.
Com essa decisão, Paulo Marcelo segue na disputa pela vice-prefeitura de Formoso do Araguaia, reforçando a campanha ao lado de Guilherme Gama pela coligação “Pra Cuidar de Todos”, formada pelos partidos PP, PDT e Republicanos. A decisão é vista como um marco importante na reta final das eleições municipais no município.
Por Formoso Alerta | Foto: Reprodução
