A Justiça decidiu suspender as outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, no sul do estado, durante o período de estiagem nos próximos anos. A região vem enfrentando uma seca extrema e foram detectadas captações acima do volume permitido, além do descumprimento das regras de revezamento, segundo a Justiça. Também foram estabelecidas multas que chegam a R$ 2.777.677,98.
A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest) afirmou que tomou conhecimento da decisão e está analisando a situação. Disse que tem aperfeiçoado os mecanismos de monitoramento e controle do uso da água das bacias e não concorda com a suspensão “indiscriminada das outorgas sem a devida apuração dos fatos e das responsabilidades individualizadas” (Veja nota completa abaixo).
A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia e foi publicada nesta sexta-feira (27). A ação que acompanha a situação hídrica da região começou em 2016, em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em 2024, a captação está suspensa desde 31 de agosto, mas mesmo assim foi preciso determinar o corte da energia para evitar que uma fazenda usasse as bombas.
Em 2023, a Justiça emitiu uma sentença estrutural com regras e um plano para garantir a sustentabilidade no uso da água na região. Mas, para o juiz Whellington Magalhães, as regras vêm sendo descumpridas de forma indiscriminada.
Alguns fazendeiros teriam captado mais de 2 milhões de m³ [metros cúbicos] acima do permitido nos últimos meses.
“Os dados constantes do Relatório de Análise Judicial evidenciam inúmeras captações acima dos volumes outorgados e o descumprimento indiscriminado das regras de revezamento pelos usuários da bacia, causando impacto severo no sistema hídrico”, disse o juiz na decisão.
A água dos rios da região da bacia é captada para a irrigação de lavouras, principalmente, durante o período de estiagem do estado. Um levantamento feito em 2021 apontou que existiam naquele ano, pelo menos 90 bombas operando até 24h por dia, captando água suficiente para abastecer 70% da população de Palmas.
Conforme o processo, ao ser questionado sobre o cumprimento das regras de captação e revezamento, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que tem dificuldade no monitoramento e fiscalização. O órgão ambiental informou que notificou os irrigantes sobre a suspensão da captação e fez monitoramento, além de elaborar relatório sobre as captações. Também disse que continua trabalhando para autuar e responsabilizar os usuários com irregularidades (veja nota completa abaixo).
Segundo a decisão, estão suspensas por prazo indeterminado todas as outorgas de uso dos recursos hídricos na bacia do Rio Formoso no período de estiagem, a partir de 30 de julho até o mês de outubro dos próximos anos.
A determinação vale até que seja comprovado em audiência pública o cumprimento da sentença estrutural das regras de revezamento.
Outras determinações
O juiz determinou que o Naturatins autue os usuários que captaram volumes acima dos limites permitidos. Os usuários que fizeram captação irregular deverão pagar multa de R$ 0,048 por cada m³ captado além do permitido.
O valor total das autuações chega a R$ 2.777.677,98, entre junho, julho e agosto.
Também determinou a convocação de uma reunião extraordinária, em 30 dias, com representantes do Ministério Público, Naturatins, fazendeiros que usam a água e o Instituto de Atenção às Cidades para discutir a implementação de medidas corretivas e a revisão das normas de outorga e de revezamento do sistema de captação.
Íntegra da nota da Aproest
Tomamos conhecimento da decisão proferida pelo Juízo de Cristalândia esta manhã e estamos analisando a situação.
A APROEST juntamente com as demais organizações públicas e privadas tem avançado de forma consistente no aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e controle do uso da água das bacias no perímetro do Polo de Irrigação do Sudoeste do Tocantins. É um processo que tem avançado ano a ano na direção certa e que vem proporcionando maior segurança hídrica em toda a região.
Essa semana estivemos em Brasília, reunidos com a Agência Nacional de Águas para conhecermos o novo Sistema de Outorgas, o Águas Brasil.
Os fatos apontados na decisão judicial serão avaliados pela área técnica da APROEST e as eventuais condutas em desacordo com as outorgas e regras de bombeamento, caso confirmadas, serão apuradas e duramente repreendidas.
A APROEST não concorda e não apoia qualquer conduta em desacordo com as regras das outorgas e da legislação ambiental.
Contudo, não concordamos com suspensão indiscriminada das outorgas sem a devida apuração dos fatos e das responsabilidades individualizadas.
Como dissemos anteriormente, a APROEST continuará se estruturando para cada vez mais exercer o protagonismo na gestão dos recursos hídricos da região de abrangência da Polo de Irrigação de forma técnica e responsável. Esse é o nosso maior objetivo e será cumprido à risca.
Íntegra da nota do Naturatins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informa que em atendimento a recomendação do Comitê de Bacias, notificou irrigantes sobre a suspensão das captações destinadas a finalidade de irrigação para todos os trechos da região estratégica da bacia do Rio Formoso até o final do período de estiagem, ou até a recuperação dos rios acima do nível de atenção no dia 30/08.
Esclarecemos, ainda, que nesse período, o Naturatins realizou o monitoramento das captações elaborando um relatório individualizado de todas as captações e apontando os usuários que realizaram captação irregular fora do revezamento ou com vazões acima das outorgadas.
Reforçamos que o órgão ambiental continua trabalhando para autuar e responsabilizar todos os usuários com irregularidades que estão descumprindo as regras estabelecidas.
Por fim, reiteramos que o Naturatins está providenciando e articulando junto ao Comitê de Bacias, a construção de um plano de trabalho para o cumprimento da decisão.
Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein | Foto: Divulgação
