O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder liberdade provisória para o advogado Antonio lanowich Filho e o policial civil Marco Augusto Nascimento Velasco Albemaz. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira (24) e os dois deixaram as carceragens em que estavam.
lanowich Filho e Albemaz estavam presos desde o fim de junho, quando foram alvos da Polícia Federal na operação Sisamnes. O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, foi preso na mesma data, mas foi solto pelo STF e autorizado a retornar ao cargo no dia 17 de julho.
Os três são investigados pela PF por suposto envolvimento no vazamento de informações sigilosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do ministro Zanin de conceder liberdade provisória ao advogado e ao policial civil foi contrária às manifestações da Procuradoria-Geral da República, que tinha recomendado a manutenção das prisões preventivas.
O ministro afirmou que a situação dos dois investigados é semelhante à do prefeito, a quem supostamente seriam subordinados. “Reputando-se, por isonomia, igualmente satisfatórias as medidas cautelares diversas da prisão, para o fim de evitar a reiteração delitiva”, diz a decisão.
O ministro também impôs aos dois as mesmas medidas cautelares aplicadas a Eduardo Siqueira:
- Proibição de contato entre investigados e com outros investigados das operações “Sisamnes”, “Fames-19” e “Maximus”;
- Proibição de se ausentar do país, com retenção do passaporte.
O que dizem os advogados dos investigados
O advogado Thiago Peleja, sócio do escritório Eduardo Ferrão Advogados Associados, comentou: “Conseguimos esclarecer ao Ministro que o Antônio Ianowich nunca teve acesso a informações sobre investigações em curso, muito menos tentou embaraçar ou antecipar diligências sigilosas. Agora, será possível demonstrar que as suspeitas apontadas pela PF não se sustentam”.
A defesa do policial Marco Augusto Nascimento Velasco Albemaz não enviou posicionamento, e informou apenas que o cliente foi solto na noite desta quinta-feira (24).
Entenda as prisões
Eduardo Siqueira Campos foi preso pela Polícia Federal (PF) dentro das ações da operação. O advogado e o policial civil também foram alvos de prisão. Os mandados foram determinados pelo ministro Cristiano Zanin.
Conforme a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.
A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da PF.
A defesa de Eduardo disse na época que em momento oportuno a verdade aparecerá e que tem provas suficientes de que o prefeito nada tem a ver com o que foi representado pela Polícia Federal. A Prefeitura de Palmas destacou no dia da operação que “as investigações não se relacionam com a atual gestão municipal”.
Segundo o STF, as prisões foram determinadas após representação da Polícia Federal e contaram com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins
