Os municípios tocantinenses em situação de emergência devido ao aumento dos incêndios florestais poderão ter acesso a recursos voltados à assistência social. O objetivo do chamado benefício eventual é atender a população afetada pelas queimadas no Tocantins.
O anúncio foi feito durante uma reunião com representantes das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e outros órgãos que estão implementando medidas para minimizar os impactos da seca histórica que afeta o estado e outras regiões do Brasil.
Na semana passada, o governo anunciou um investimento de cerca de R$ 6 milhões para o combate aos incêndios e a contratação de brigadistas. Também foi decretada situação de emergência em nível estadual.
Uma portaria foi publicada pela Setas no dia 6 de setembro, dispondo sobre os critérios para a transferência dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para os fundos municipais de Assistência Social, dos municípios que decretarem situação de emergência e solicitarem a ajuda estadual.
Auxílio às famílias
Os benefícios eventuais são uma política de assistência social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, óbito na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária.
De acordo com o governo, os municípios atingidos poderão acessar uma parcela única do benefício eventual para auxiliar as famílias afetadas pelas queimadas. A forma como os recursos serão destinados às famílias será definida cada prefeitura.
Para conseguir acesso ao recurso em parcela única, os municípios deverão apresentar:
- Decreto de emergência ou calamidade pública que contemple a Política de Assistência Social, publicado em diário oficial;
- Ofício solicitando a antecipação do recurso;
- Um relatório social com as medidas que serão adotadas no combate às queimadas e no apoio à população.
Conforme as regras da portaria, o porte de cada município determinará o valor a ser repassado.
Após receberem os recursos, os gestores municipais serão obrigados a prestar contas à Setas, por meio de relatórios que informem a execução dos benefícios eventuais a cada quatro meses. Caso contrário, o município não receberá o repasse no ano seguinte.
Por Patricia Lauris | Foto: Reprodução
