Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 pelo Governo do Tocantins, com recursos de emendas parlamentares. A Polícia Federal pediu o afastamento dos políticos suspeitos, mas o Superior Tribunal de Justiça negou. Durante a manhã desta quarta-feira (3) os gabinetes foram alvos de buscas. O prejuízo estimado é de mais de R$ 73 milhões.
O governador Wanderlei Barbosa(Republicanos) e a primeira-dama, Karine Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais foram afastados dos cargos nesta quarta-feira (3). Ele afirmou, em nota, que a decisão se trata de uma “medida precipitada”, e ela afirmou que vai comprovar “ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa. A Aleto informou que “a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso”.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados aos gabinetes dos deputados:
- Amélio Cayres
- Claudia Lelis
- Cleiton Cardoso
- Ivory de Lira
- Leo Barbosa
- Jorge Frederico
- Nilton Franco
- Olyntho Neto
- Valdemar Júnior
- Vilmar de Oliveira
Também foram alvo de buscas, em outros endereços, políticos que eram deputados na época dos fatos e destinaram emendas para os contratos. Veja quem são:
- Amália Santana
- Eduardo Siqueira Campos
- Issam Saado
- Luana Ribeiro
- Elenil da Penha
- Ricardo Ayres
Eduardo Siqueira afirmou que sua atuação se restringiu à destinação de recursos, assim como os demais parlamentares. Ricardo Ayres, atual deputado estadual pelo Tocantins, disse que não tem qualquer relação com os atos apurados.
Investigação sobre emendas parlamentares
De acordo com a investigação, boa parte dos recursos desviados era de emendas parlamentares de deputados estaduais. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas.
Durante a análise de materiais apreendidos, foram encontradas planilhas de controle de pagamento de propina.
De acordo com a decisão que autorizou as buscas, “foi observada a existência de uma proporção de pagamentos, possivelmente fixada à razão de uma comissão fixa pelo valor de cada cesta adquirida, a indicar que os parlamentares ganhavam uma quantia previamente estipulada por cada uma das cestas porventura ‘montadas’ com valores oriundos das emendas que encaminhavam”.
Em sua decisão, o ministro Mauro Campbell Marques determinou a suspensão do funcionamento das empresas investigadas. Com isso, foi considerado que os focos para viabilizar o desvio de dinheiro estava inviabilizado, assim, Marques não considerou necessário o afastamento dos políticos, cabendo à Assembleia Legislativa seguir com as investigações contra os deputados.
Operação Fames-19
Esta é a 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
