O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), anunciou uma série de medidas para conter gastos da máquina pública. Entre elas está a suspensão de um contrato fimado com uma empresa de táxi aéreo para o fornecimento de um avião que era usado para viagens pelo governador afastado, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Laurez assumiu o cargo no dia 3 de setembro, após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar Wanderlei e a primeira-dama Karynne Sotero dos cargos públicos por 180 dias, por suspeita de corrupção. Eles são investigados na Operação Fames-19, que apura suposto esquema de compras fraudulentas de cestas básicas com dinheiro público.
Sobre a contratação da aeronave, a defesa de Wanderlei informou que o contrato celebrado com a empresa de táxi aéreo está estritamente dentro da legalidade e que “lamenta o uso político, indevido e sensacionalista do contrato por parte do vice-governador” (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Em entrevista à TV Anhanguera nesta terça-feira (9), Laurez afirmou que discutiu a questão da locação de um jato que estava à disposição do Governo do Estado com a empresa responsável e que esse tipo de gasto não é prioridade.
“Hoje isso tem um custo de R$ 20 milhões por ano e eu vou cortar isso, vou devolver para a empresa. Nós não admitimos esse tipo de coisa, você usar o cargo público para fazer viagens que não traga nenhum resultado para o estado. Entendo que o governador deve viajar quando for uma viagem produtiva, que ela possa trazer recursos, possa trazer benefícios para o Estado. Mas não sair com seus amigos para fazer viagens internacionais”, pontuou.
O governador em exercício também explicou que vai ter mais rigor com esse tipo de gasto durante a sua gestão. Além da suspensão da locação da aeronave, ele também barrou da viagem de uma coletiva do Palácio Araguaia aos Estados Unidos, que aconteceria nesta semana.
Relatórios e novos nomes
O governador em exercício anunciou novos nomes e reconduções aos cargos do alto escalão nesta terça-feira. Determinou aos nomeados que apresentem um relatório sobre a realidade de cada pasta. O objetivo, segundo a gestão, é ter conhecimento sobre a realidade financeira do Estado em um prazo de 30 dias, para então adotar outras medidas de contenção de gastos.
Uma edição do Diário Oficial do Estado publicada excepcionalmente durante a manhã trouxe os nomes dos novos titulares. Confira:
- Jairo Soares Mariano – nomeado para o cargo de Secretário de Estado da Fazenda;
- Hércules Jackson Moreira Santos – nomeado Secretário de Estado da Educação;
- Bruno Sousa Azevedo- nomeado Secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-TO);
- Bárbara Jesuína Mendes Gomes- nomeada para Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO);
- Cledson da Rocha Lima- nomeado para Presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
No dia em que assumiu o Governo, Laurez exonerou todos os nomes do primeiro escalão, por orientação do ministro Mauro Campbell, do STJ, segundo ele informou em coletiva de imprensa. Nos dias seguintes, os novos gestores têm sido anunciados nas publicações oficiais do Governo.
Relembre o afastamento
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados” (veja nota no final da matéria).
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Mais de 200 policiais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
O contrato celebrado entre o Governo do Tocantins e a empresa de táxi aéreo está estritamente dentro da legalidade, tendo passado por todas as fases licitatórias até a sua homologação e utilizado exclusivamente em serviço.
Os serviços de táxi aéreo foram utilizados tanto pelo Governador Wanderlei Barbosa, quanto pelo vice-governador Laurez Moreira, que realizou diversas viagens dentro e fora do estado desde 2023.
O governador Wanderlei Barbosa lamenta o uso político, indevido e sensacionalista do contrato por parte do vice-governador Laurez Moreira visando tirar o foco da inércia que o estado se encontra desde que assumiu temporariamente o cargo.
Assessoria de Comunicação do Governador Wanderlei Barbosa
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota de Mauro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
