O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo, nesta quinta-feira (18), de mais uma operação da Polícia Federal autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-mandatário deverá utilizar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e está proibido de usar redes sociais e manter contato com autoridades estrangeiras.
A operação foi realizada em Brasília e incluiu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, e na sede do Partido Liberal (PL). As medidas fazem parte do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
De acordo com a decisão do STF, Jair Bolsonaro:
- Deverá usar tornozeleira eletrônica, com monitoramento 24 horas por dia;
- Cumprirá recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, inclusive aos fins de semana;
- Está proibido de utilizar redes sociais e de manter contato com diplomatas e embaixadores;
- Não poderá se aproximar de embaixadas nem se comunicar com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A Polícia Federal informou que os mandados foram cumpridos no âmbito do processo PET nº 14.129, que investiga a articulação de autoridades para impedir a alternância do poder após as eleições de 2022.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre as medidas.
A nova operação reacende o debate sobre a responsabilidade de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aprofunda sua situação jurídica, já que ele também é investigado em outras frentes, como o caso das joias sauditas e o uso indevido de documentos oficiais.