Lula reajusta Bolsa Família em 15% e valor mínimo sobe de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (17) o decreto que reajusta em 15,04% os valores do Bolsa Família. Com a mudança, o valor mínimo garantido pelo programa passa dos atuais R$ 600 para R$ 691 por família a partir de outubro.

O reajuste também elevará o valor médio recebido pelos beneficiários. Segundo o governo federal, a média mensal deverá passar de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. Os novos valores terão efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2026.

De acordo com o governo, o percentual de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023, quando o atual formato do Bolsa Família foi instituído, e agosto de 2026. A justificativa apresentada é de que a atualização busca preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.

Além do piso de R$ 691, os valores adicionais que compõem o Bolsa Família também serão atualizados. O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante da família. O Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar passa para R$ 58.

Impacto nas contas públicas

O aumento terá impacto estimado de aproximadamente R$ 5,8 bilhões nas contas públicas ainda em 2026, considerando os pagamentos dos últimos meses do ano. Para 2027, o custo adicional deverá ficar em torno de R$ 22 bilhões.

A proposta de Orçamento de 2027 encaminhada anteriormente ao Congresso previa cerca de R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família, sem considerar esse reajuste. Com os novos valores, a previsão deverá ser revista para acomodar o aumento das despesas.

Anúncio ocorre a 17 dias do primeiro turno

O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. Em razão das regras aplicáveis ao período eleitoral, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a correção não representa a criação de um novo benefício nem a ampliação do público atendido pelo programa.

Segundo a AGU, trata-se de uma atualização dos valores pela inflação prevista na legislação do Bolsa Família e, no entendimento do órgão, a medida não está alcançada pelas vedações eleitorais relativas à distribuição de benefícios sociais.

As regras para ingresso no programa não foram alteradas. O reajuste modifica os valores pagos às famílias que já se enquadram nos critérios do Bolsa Família, e os pagamentos atualizados começam na folha de outubro.