MPF aciona Justiça e pede afastamento de coordenador do DSEI-TO por suspeita de perseguição política e assédio moral

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Tocantins (DSEI-TO), Magayve Xôhxô Krahô, por suspeitas de perseguição política, assédio moral e transferências arbitrárias de trabalhadores da saúde indígena.

A Justiça Federal concedeu parcialmente uma liminar na segunda-feira (26) e determinou que o coordenador não pratique ameaças, intimidações, constrangimentos ou retaliações contra funcionários em razão de posicionamentos políticos, escolhas eleitorais ou participação no Conselho Distrital de Saúde Indígena do Tocantins (CONDISI-TO).

A decisão foi assinada pela juíza federal Carolynne Souza de Macedo Oliveira, da 1ª Vara Federal Cível do Tocantins. O pedido de afastamento do coordenador das funções relacionadas à gestão de pessoal ainda será analisado.

A ação do MPF foi assinada em 14 de outubro de 2026 pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano. Segundo o órgão, após a posse de Magayve, em abril deste ano, trabalhadores passaram a enfrentar supostas ameaças de demissão, exoneração e transferências compulsórias, especialmente aqueles considerados contrários à orientação política da gestão.

Eleição interna teria provocado retaliações

Um dos principais episódios apresentados pelo MPF envolve a eleição dos representantes dos trabalhadores para o CONDISI-TO, realizada em 17 de junho de 2026.

De acordo com a ação, funcionários teriam sido pressionados a votar na chapa apoiada pelo coordenador, sob ameaça de sofrer consequências caso escolhessem candidatos da oposição.

A votação foi secreta e terminou com a vitória da chapa adversária, liderada pelo enfermeiro Delfino Javaé, por oito votos a sete.

Uma semana depois, em 24 de junho, a trabalhadora Ercilene Barbosa da Cruz, que atuava na Casa de Saúde Indígena (Casai) de Gurupi, recebeu uma comunicação de transferência para o Polo Base de Goiatins, no norte do estado.

Segundo o depoimento apresentado ao MPF, a mudança prejudicaria sua organização familiar, já que a trabalhadora possui uma filha matriculada em escola de Gurupi e mantém vínculos pessoais no município.

Ela também relatou crises de ansiedade, necessidade de acompanhamento psicológico e psiquiátrico e afastamento médico.

Outros profissionais ligados à chapa vencedora também teriam sido transferidos. Para o Ministério Público, as movimentações ocorreram sem justificativas administrativas individualizadas e podem representar represálias pelo resultado da eleição.

Ação menciona profissional de Formoso do Araguaia

Outro caso apresentado na ação envolve a trabalhadora indígena Indinari Idjanaru Santos Javaé, que relatou ter sido transferida de Palmas para Araguaína sem receber explicações prévias sobre a mudança.

Segundo o depoimento, sua função em Palmas teria sido ocupada por uma profissional de Formoso do Araguaia, classificada em quinto lugar no processo seletivo.

A trabalhadora afirmou que, ao procurar o coordenador para questionar o motivo da transferência, teria recebido como resposta que a decisão era política.

O MPF aponta que algumas movimentações de pessoal também teriam ocorrido para atender a indicações de lideranças políticas locais e a divergências com integrantes da administração anterior.

A menção à profissional de Formoso do Araguaia não representa acusação de irregularidade praticada por ela. A suspeita apresentada pelo Ministério Público diz respeito às motivações das decisões administrativas.

Justiça proíbe ameaças e perseguições

Na decisão de segunda-feira (26), a Justiça Federal determinou que o coordenador se abstenha de utilizar suas atribuições para pressionar trabalhadores a apoiar candidaturas, chapas ou posicionamentos político-partidários.

A determinação também proíbe que vantagens, lotações, permanência em funções ou tratamentos administrativos sejam condicionados às preferências políticas dos funcionários.

O gestor também não poderá retaliar trabalhadores, conselheiros ou testemunhas por apresentarem denúncias ou colaborarem com investigações relacionadas ao caso.

Segundo a decisão, os documentos apresentados pelo MPF contêm indícios suficientes para justificar medidas preventivas contra possíveis intimidações. A magistrada ressaltou, no entanto, que os fatos ainda precisam ser apurados e que a decisão não representa reconhecimento definitivo das acusações.

MPF pede afastamento e indenização de R$ 500 mil

Além das medidas já determinadas pela Justiça, o Ministério Público pede o afastamento de Magayve Xôhxô Krahô das decisões relacionadas à gestão de pessoal, incluindo transferências, designações, dispensas e aplicação de penalidades.

O órgão também solicita que ele deixe de participar de decisões relacionadas à composição e ao funcionamento do CONDISI-TO.

A juíza não concedeu o afastamento neste primeiro momento. Segundo a decisão, a medida exige esclarecimentos adicionais sobre as atribuições do coordenador, da AgSUS e de outras autoridades do Ministério da Saúde.

O MPF também solicita a suspensão das transferências realizadas desde março de 2026 e o retorno dos trabalhadores às unidades de origem, ressalvadas as situações em que os profissionais desejem permanecer nos novos locais de trabalho.

Outro pedido é a condenação da União e da AgSUS ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além de indenizações individuais aos trabalhadores que eventualmente tenham sofrido prejuízos.

O Ministério Público requer ainda a implantação de medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e à violência no ambiente de trabalho, incluindo um canal independente de denúncias e mecanismos de proteção contra represálias.

Atendimento à saúde indígena pode ter sido prejudicado

Na ação, o MPF argumenta que as transferências sem justificativas adequadas podem comprometer a continuidade dos serviços de saúde oferecidos às comunidades indígenas do Tocantins.

Segundo o órgão, a retirada de profissionais de suas unidades pode interromper vínculos construídos ao longo dos anos entre trabalhadores e comunidades atendidas, além de afetar o acompanhamento dos pacientes.

O Ministério Público sustenta que os episódios também teriam provocado sofrimento psicológico entre os funcionários, com relatos de ansiedade, estresse ocupacional e afastamentos médicos.

Caso segue na Justiça

A União, a AgSUS e o coordenador foram chamados a apresentar defesa e esclarecimentos sobre as denúncias.

Após as manifestações, a Justiça Federal deverá voltar a analisar os pedidos que continuam pendentes, incluindo o afastamento do gestor de funções administrativas, a revisão das transferências e a adoção de mecanismos adicionais de proteção aos trabalhadores.

A decisão liminar não determina a saída de Magayve do cargo de coordenador do DSEI-TO nem representa condenação pelas acusações apresentadas.

O Portal Formoso Alerta não obteve manifestação própria do coordenador, da União ou da AgSUS sobre os fatos relatados. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e apresentação das respectivas versões.