Prefeita de Praia Norte é cassada após vereadores formarem maioria em sessão extraordinária

A Câmara de Vereadores de Praia Norte votou a favor da cassação da prefeita Bruna Gabrielle (PSD) por infrações político-administrativas. A gestora é investigada por um suposto esquema de desvio de recursos públicos operado por meio de contratos fraudulentos.

O decreto legislativo foi publicado nesta sexta-feira (21). Em junho deste ano, a Câmara aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita. As denúncias relatavam falhas no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo municipal e irregularidades em contratos que totalizam cerca de R$ 4,4 milhões.

A votação foi realizada pelo Plenário da Casa na sessão extraordinária de sexta-feira. Segundo o decreto, foram sete votos favoráveis, alcançando o quórum de dois terços dos membros da Câmara.

A defesa de Bruna Gabrielle informou que vai tomar as medidas judiciais cabíveis e que o caso "se trata de uma perseguição política".

Afastamentos

O primeiro afastamento de Bruna ocorreu no dia 13 de maio de 2026, com um prazo de 90 dias. Com o fim do período, a gestão interina entrou no processo e pediu a prorrogação da medida cautelar. A Justiça determinou que a defesa da prefeita se manifestasse e declarou que não haveria prorrogação automática do afastamento.

A gestão interina recorreu ao caso e, durante o plantão judicial, uma liminar foi concedida para prorrogar o afastamento por mais 90 dias. Logo depois, o desembargador Marco Villas Boas revogou a decisão ao não reconhecer o recurso apresentado pelo município. Com a rejeição, a liminar que prorrogava o afastamento perdeu a validade.

Nesta sexta-feira (21), a Justiça Estadual decidiu afastar novamente a prefeita por mais 90 dias. A decisão é do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis. Segundo o documento, o novo afastamento é devido ao risco de comprometimento da instrução processual. Durante esse período, Bruna continuará recebendo integralmente sua remuneração.

Entenda a investigação

A prefeita é investigada em um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos operado por meio de contratos fraudulentos. Outros dois servidores públicos são investigados. Segundo o processo, o município teria contratado uma "empresa de fachada" constituída apenas sete dias após o primeiro contrato com o município. A empresa estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio.

As principais irregularidades apontadas incluem:

Contratos milionários: A empresa firmou contratos que totalizam aproximadamente R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia.

Fraude na execução: foi constatado que obras de recuperação de estradas, pagas à empresa, eram na verdade realizadas com maquinário da própria prefeitura.

Obstrução de fiscalização: A gestão municipal ignorou pedidos de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias.

Incompatibilidade financeira: A sócia da empresa é uma servidora pública com salário de R$ 2.435,24, mas a empresa possui capital social declarado de R$ 800.000,00.