Três ex-integrantes do primeiro escalão das Secretaria de Educação (Seduc) e de Parcerias e Investimentos do Tocantins são alvos da oitava fase da Operação Overclean, da Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (31). A Seduc informou que suspendeu contratos e repasses de pagamentos mantidos com empresas investigadas por suspeita de participação no esquema.
Dois homens foram presos por suspeita de obstrução às investigações. São eles: Danilo Pinto da Silva e Éder Martins Fernandes, ex-secretário-executivo de Educação do Tocantins.
Eles são acusados de monitorar a sede da Superintendência da Polícia Federal no Tocantins para detectar possíveis diligências e tentar se antecipar ao cumprimento de mandados.
A investigação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os alvos estão:
- Claudinei Aparecido Quaresemin – ex-secretário extraordinário de Parcerias e Investimentos de Tocantins.
- Éder Martins Fernandes –ex-secretário-executivo de Educação de Tocantins.
- Itallo Moreira de Almeida – ex-diretor administrativo da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Em nota, a Seduc informou que Éder Fernandes não é mais secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.
Conforme apurado pela jornalista Camila Bomfim, A nova fase da operação mira um núcleo de organização criminosa que atuava no Tocantins a partir de desvios em contratos obtidos com dinheiro de emendas parlamentares.
A suspeita da PF é que os alvos dos mandados cumpridos nesta sexta recebiam ou intermediavam o recebimento de propina a partir dos desvios.
Conforme a pasta, todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean foram cumpridas integralmente, de acordo com medida cautelar expedida pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, e que comunicou formalmente à empresa sobre o cumprimento da decisão judicial por meio de ofício, em dezembro de 2024 (Veja nota abaixo).
Operação Overclean
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.
A primeira fase da operação foi deflagrada em dezembro de 2024. Na ocasião o ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal, mas foi solto por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).
Íntegra da nota da Seduc
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que Edinho Fernandes não é mais secretário-executivo desde setembro deste ano e que o ex-servidor Ítalo Moreira de Almeida não integra mais o quadro funcional da pasta desde setembro de 2024.
A Seduc esclarece que cumpre integralmente todas as determinações judiciais relacionadas à Operação Overclean. Em atendimento a decisões da Justiça Federal, a Secretaria foi oficiada sobre a suspensão dos pagamentos referentes aos contratos mantidos com a empresa citada, em razão de medida cautelar expedida pela 2ª Vara Especializada Criminal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
O referido despacho determinou a suspensão de repasses a empresas investigadas, entre elas a empresa citada, tornando os valores relativos ao contrato indisponíveis para movimentação. A Seduc comunicou formalmente à empresa sobre o cumprimento da decisão judicial por meio de ofício, em dezembro de 2024.
A Secretaria reforça, portanto, que há impossibilidade legal de liberação de quaisquer valores à empresa em questão, conforme determinações da Justiça Federal, e que tem colaborado com todas as autoridades competentes, prestando as informações solicitadas e adotando as medidas cabíveis no âmbito administrativo.
