Serviços tributários da Sefaz enfrentam problemas há 28 dias no Tocantins e contribuintes cobram respostas do governo

A situação dos sistemas vinculados à Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO) levanta questionamentos sobre a eficiência da gestão tecnológica do Governo do Estado. Contribuintes relatam dificuldades para acessar serviços tributários e fiscais desde 17 de setembro. Nesta quinta-feira (15), os problemas relatados completam 28 dias, sem que haja confirmação de normalização integral dos serviços afetados.

A demora preocupa principalmente empresários, comerciantes, contadores e contribuintes que dependem das plataformas digitais para cumprir obrigações fiscais, emitir documentos e regularizar pendências junto ao Estado.

O cenário ganha ainda mais gravidade diante de outro episódio envolvendo a infraestrutura tecnológica estadual. No início de outubro, o governo identificou tentativas de ataque cibernético e determinou a suspensão preventiva do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafe-TO) e do Portal da Transparência.

Segundo as informações divulgadas, a medida buscou identificar vulnerabilidades e reforçar a segurança das plataformas. Uma força-tarefa envolvendo a Sefaz, a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e órgãos de controle foi mobilizada para acompanhar a situação.

A previsão inicial de restabelecimento do Siafe-TO era 8 de outubro. Entretanto, a suspensão do sistema financeiro e os relatos anteriores de dificuldades nos serviços tributários são situações distintas, sem relação causal comprovada até o momento.

Falta de respostas exige esclarecimentos

O que chama a atenção não é apenas a duração dos problemas relatados, mas a necessidade de informações claras sobre quais serviços foram afetados, quais já foram restabelecidos e quando os contribuintes poderão utilizá-los normalmente.

A segurança digital é indispensável, especialmente diante de possíveis ataques cibernéticos. No entanto, a proteção dos sistemas não elimina a responsabilidade do poder público de garantir continuidade dos serviços essenciais e oferecer alternativas durante períodos de indisponibilidade.

Afinal, como ficam os contribuintes que precisam cumprir prazos fiscais? Existem procedimentos alternativos? Haverá prorrogação de vencimentos ou medidas para evitar prejuízos decorrentes de falhas comprovadas nos sistemas?

São perguntas que precisam de respostas objetivas.

O Governo do Tocantins precisa esclarecer a extensão dos problemas, apresentar um cronograma confiável de normalização e garantir que os contribuintes não sejam penalizados por eventuais falhas da própria administração pública.

A modernização dos serviços públicos não pode significar dependência de plataformas sem alternativas adequadas quando ocorrem interrupções. Tecnologia deve facilitar a vida da população, não se transformar em mais um obstáculo para quem precisa trabalhar, empreender e cumprir suas obrigações.

Ataque cibernético também afetou pagamentos do Judiciário

A gravidade dos problemas tecnológicos no Estado ficou evidente em 8 de outubro, quando o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) comunicou oficialmente a interrupção temporária de procedimentos de pagamento em razão do incidente envolvendo o Siafe-TO.

O tribunal informou que retomaria os processos afetados assim que o governo restabelecesse o sistema.

A Sefaz, por sua vez, afirmou que as tentativas de movimentações financeiras suspeitas foram bloqueadas e que não houve prejuízos aos cofres públicos.

Até a conclusão desta reportagem, a apuração não havia localizado confirmação oficial atualizada sobre o restabelecimento integral do Siafe-TO nem documentação que comprovasse a extensão dos problemas tributários relatados desde setembro.

O ponto central é que o contribuinte tem direito a respostas. Não basta anunciar medidas de segurança. É necessário esclarecer quais serviços estão funcionando, quais permanecem afetados e que providências estão sendo tomadas para evitar novos transtornos.

A reportagem deixa espaço para manifestação da Secretaria da Fazenda do Tocantins sobre os relatos de indisponibilidade e as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços.