Após quase 30 anos, APA Ilha do Bananal/Cantão tem revisão de plano aprovada com novas regras para produtores rurais no Tocantins

O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão aprovou, nesta sexta-feira (30), a revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, localizada na região oeste do Tocantins. A atualização estabelece novas diretrizes para o uso e a ocupação do território, incluindo regras para atividades agropecuárias, industriais e áreas de preservação ambiental. O documento anterior aguardava revisão havia quase 30 anos.

A aprovação ocorreu durante reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Marianópolis, com ressalvas e contribuições apresentadas pelos integrantes do Conselho Gestor.

A proposta divide a APA em oito zonas de manejo e estabelece 14 programas voltados à conservação ambiental, à gestão territorial e ao desenvolvimento sustentável. O objetivo é definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em cada área, considerando as características ambientais e as necessidades econômicas da região.

A APA Ilha do Bananal/Cantão possui aproximadamente 1,58 milhão de hectares e abrange nove municípios tocantinenses: Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium.

Novas regras para produtores rurais

Uma das principais mudanças previstas na revisão é a definição de critérios mais claros para o desenvolvimento de atividades produtivas dentro da unidade de conservação.

Segundo o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson Lima, a atualização deverá oferecer maior segurança jurídica aos produtores rurais, especialmente aos pequenos agricultores, ao estabelecer parâmetros para a utilização das propriedades.

O novo planejamento também contempla questões relacionadas à regularização ambiental e fundiária, além de buscar conciliar a produção agropecuária com a proteção dos recursos naturais.

A revisão considera transformações ocorridas na região nas últimas décadas, como a expansão das atividades agropecuárias, o crescimento urbano, as alterações na cobertura vegetal e as pressões sobre os recursos hídricos e a biodiversidade.

Mais de 36 reuniões e audiências públicas

O processo de revisão começou em 2025 e foi conduzido pelo Naturatins em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC), e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).

A elaboração foi dividida em quatro etapas: mobilização, caracterização, zoneamento e formulação do Plano de Manejo.

De acordo com a coordenação técnica, foram realizadas mais de 36 reuniões e audiências públicas para apresentar os estudos e ouvir moradores, produtores rurais, associações e representantes do poder público.

O representante da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete no Conselho Gestor, Isaias Piagem, destacou que a revisão poderá contribuir para a regularização das atividades econômicas e facilitar o acesso dos produtores a financiamentos.

Preservação e desenvolvimento regional

O Plano de Manejo é o instrumento que orienta a administração de uma unidade de conservação, estabelecendo regras para o uso dos recursos naturais e para as atividades desenvolvidas em seu território.

A revisão busca atualizar essas diretrizes conforme a realidade ambiental e econômica da APA Ilha do Bananal/Cantão, conciliando conservação da biodiversidade, produção rural e desenvolvimento regional.

Os estudos seguiram orientações metodológicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e foram acompanhados pelo Naturatins.

Com a aprovação pelo Conselho Gestor, o documento deverá passar pela incorporação das ressalvas e contribuições apresentadas antes da consolidação de sua versão final.