“Aprovação Unânime” Câmara de Formoso do Araguaia aprova projeto de lei para aumento salarial dos conselheiros tutelares

Na sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, 5 de abril, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia deliberou de forma unânime a favor do Projeto de Lei 002/2024, proposto pelo Poder Executivo. O projeto em questão aborda o reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

Segundo o projeto, os conselheiros tutelares passarão a receber uma remuneração equivalente a três salários mínimos, totalizando R$ 4.236, com ajustes anuais de acordo com o índice aplicado para a correção do Salário Mínimo Nacional.

As despesas decorrentes da implementação desta lei serão suportadas por dotações próprias, podendo ser complementadas conforme necessidade para o cumprimento dos objetivos da norma, a qual entra em vigor na data de sua publicação.

O prefeito Heno Rodrigues, autor do requerimento que solicitava urgência na votação, ressaltou o comprometimento dos parlamentares com a matéria. "O aumento salarial proposto visa reconhecer a importância e relevância do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo sua integridade física, moral e psicológica. Tal medida busca valorizar esses profissionais, reconhecendo sua dedicação, compromisso e responsabilidade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de Formoso do Araguaia", declarou o prefeito.

Por: Formoso Alerta | Foto: Divulgação/Câmara