Câmara de Formoso emite nota de esclarecimento sobre decisão judicial de recondução do Vice-Prefeito ao Cargo de Prefeito

Na manhã desta sexta-feira, 10 de maio, a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia emitiu uma nota de esclarecimento contra a decisão judicial, alegando desrespeito à soberania do plenário, que representa a vontade popular.

Segundo o comunicado oficial da Câmara, o Vice-Prefeito já foi reconduzido ao cargo e está exercendo as funções de Prefeito desde o momento em que houve a decisão judicial, por ser o primeiro na linha sucessória, independentemente do ato de posse. Por essa razão, desde o dia da decisão que o reconduziu ao cargo, ele já deveria estar tomando as decisões para que os trabalhos da prefeitura não fossem paralisados.

Na nota, esclarece ainda aos universitários e servidores públicos que a responsabilidade pelos atos da prefeitura é inteiramente do Vice-Prefeito que está exercendo o cargo de Prefeito desde a decisão judicial proferida na terça-feira, às 20h00, até o momento da posse que o tornará definitivamente Prefeito. Durante o período de transição, a gestão da prefeitura está sob total responsabilidade do Vice-Prefeito, que ocupa o cargo interinamente até a oficialização da posse.

Em suas palavras, o Presidente da Câmara, Felipe Souza Oliveira, declarou: “Com surpresa, recebemos a intimação da decisão judicial proferida pelo excelentíssimo senhor Juiz da comarca de Formoso do Araguaia, pois esta desrespeita a soberania deste plenário, representante da vontade do povo!”. O pronunciamento enfatizou o compromisso da instituição com os princípios democráticos e constitucionais.

A cerimônia de posse está agendada para hoje, às 17 horas, no plenário da Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, seguindo estritamente as diretrizes estabelecidas pelo regimento interno da Casa.

✍️Redação: Formoso Alerta | 📸Foto: FA