Câmara Municipal aprova Refis 2025, que concede até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes inadimplentes

Na sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (31), a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia aprovou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que prevê a redução de até 100% em multas e juros para contribuintes com débitos em atraso junto à Fazenda Municipal. O objetivo é facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação do município.

Com a aprovação, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde será analisado e sancionado pelo prefeito. A expectativa é que a nova lei entre em vigor nos próximos dias, permitindo que os devedores negociem suas pendências com condições especiais.

Além da votação do Refis, a sessão também foi marcada pela moção de aplausos a todos os vereadores, apresentada por meio de um requerimento do vereador Francisnaldo Cheirim. A homenagem reconhece o trabalho do Legislativo em benefício do município.

_{Por Formoso Alerta | Foto: Divulgação}