Em decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desaprovou as contas de campanha de Ronison Parente, candidato a vice-prefeito de Israel Kawe pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). As contas apresentadas foram consideradas insatisfatórias devido a irregularidades significativas na prestação de contas das eleições gerais de 2022.
A sentença, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-TO e assinada pelo juiz José Maria Lima, destaca a importância da transparência na movimentação de recursos durante as campanhas eleitorais. Esta norma visa permitir uma fiscalização prévia por parte da Justiça Eleitoral, do Ministério Público, dos partidos políticos, dos candidatos e, principalmente, do eleitorado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que atrasos ou inconsistências nos relatórios financeiros poderiam comprometer a confiabilidade das contas, resultando em desaprovação.
No caso de Ronison Parente, a análise revelou divergências consideráveis entre as despesas declaradas e os dados registrados na Justiça Eleitoral. O valor não informado na prestação de contas parcial foi de R$ 132.284,00, representando 21,62% do total de gastos realizados, que somaram R$ 611.800,38. Além disso, foram detectadas despesas omitidas e a utilização de recursos de origem não identificada (RONI), totalizando R$ 5.382,35 em irregularidades.
Embora o TSE permita a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade em falhas de pequeno valor absoluto ou percentual, a gravidade e a porcentagem das irregularidades no caso de Santos foram consideradas significativas, excedendo o limite tolerável de 10% do total movimentado.
Além da desaprovação das contas, foi determinada a devolução ao Tesouro Nacional dos valores correspondentes às despesas omitidas e aos recursos de origem não identificada, totalizando R$ 5.382,35. A decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a integridade e a transparência no financiamento das campanhas eleitorais.
Até o momento, a nossa equipe não conseguiu confirmar se a desaprovação das contas pode impedir Ronison Parente de concorrer ao cargo de vice-prefeito em Formoso do Araguaia. A decisão do TRE-TO sublinha a importância de todos os candidatos e partidos cumprirem rigorosamente as normas estabelecidas, visando fortalecer a confiança do público no processo eleitoral.
Por Formoso Alerta | Foto: Divulgação/FA
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