Deputado propõe pagamento de R$ 100 por cada javali abatido legalmente no Tocantins; entenda o projeto

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Tocantins propõe que o Governo do Estado pague R$ 100 por cada javali abatido legalmente. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (MDB), pretende incentivar o controle da espécie invasora e reduzir possíveis prejuízos à produção rural, ao meio ambiente e à segurança das comunidades.

O Projeto de Lei nº 246/2026 foi apresentado em 22 de setembro e publicado no Diário da Assembleia Legislativa na quarta-feira (7). A proposta cria a Política Estadual de Incentivo Financeiro ao Controle Populacional do Javali, incluindo animais da espécie Sus scrofa e seus híbridos que vivem em liberdade.

Quem poderá receber os R$ 100?

Pelo texto, pessoas físicas e empresas cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes poderão receber R$ 100 por animal abatido, desde que comprovem o manejo legal.

A atividade poderá ocorrer durante todo o ano, sem limite de quantidade, respeitando as exigências ambientais, sanitárias e de bem-estar animal.

Para receber o incentivo, será necessário apresentar documentação que comprove a autorização e a regularidade do abate. Em propriedades particulares, também será exigida autorização do proprietário ou responsável pela área.

A proposta não autoriza a caça indiscriminada nem prevê pagamento automático a qualquer pessoa que abater um javali.

Por que controlar os javalis?

Na justificativa, o deputado argumenta que a expansão dos javalis representa uma ameaça à agropecuária e à biodiversidade.

Considerados animais exóticos invasores no Brasil, os javalis possuem elevada capacidade de reprodução e podem destruir plantações, danificar o solo, competir com espécies nativas e transmitir doenças a rebanhos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem caráter preventivo, buscando evitar que o Tocantins enfrente prejuízos semelhantes aos registrados em estados onde a espécie já se espalhou.

O controle de javalis já é permitido no Brasil, seguindo regras estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A novidade do projeto é a criação de um incentivo financeiro estadual para quem realiza o manejo de forma regular.

Projeto ainda precisa ser aprovado

A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Tocantins e dependerá de aprovação dos deputados e sanção para se tornar lei.

Caso seja aprovada, o Governo do Estado deverá regulamentar os critérios de pagamento, fiscalização e comprovação dos abates, além de observar a disponibilidade de recursos públicos.

Até o momento, o pagamento de R$ 100 por javali não está autorizado no Tocantins.