Justiça determina desocupação de cerca de 50 chácaras e construções são demolidas às margens do lago em Palmas

Policiais federais e oficiais de Justiça cumpriram, na manhã desta terça-feira (18), uma ordem de desocupação de 50 chácaras localizadas às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Palmas. Durante a operação, casas e outras construções existentes nas propriedades começaram a ser demolidas.

Vídeos registrados durante o cumprimento da decisão mostram máquinas trabalhando na derrubada das estruturas instaladas nas áreas atingidas pela ordem judicial.

A desocupação ocorre após decisão da Justiça Federal em uma ação de reintegração de posse apresentada pela Investco, concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, também conhecida como UHE Lajeado. A determinação foi assinada pela juíza federal Caroline Baccedo e alcança imóveis situados principalmente na região dos quilômetros 36 e 37.

A disputa judicial envolvendo a ocupação dessas áreas se arrasta desde 2014. A decisão de reintegração de posse foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Ocupantes tiveram prazo para deixar imóveis

Antes do início da operação, os ocupantes receberam prazo de 15 dias para deixar voluntariamente as propriedades.

O cronograma estabelecido judicialmente também previa a interrupção do fornecimento de energia elétrica nas chácaras no dia 13 de agosto. Caso os imóveis não fossem desocupados voluntariamente, a reintegração de posse seria realizada de forma forçada a partir desta terça-feira (18), com apoio das forças de segurança.

Além de deixar os imóveis, a decisão determina a demolição das construções e a retirada das benfeitorias existentes nas áreas.

Foto: Reprodução

Moradores contestam desocupação

Moradores atingidos pela decisão contestam a retirada e afirmam que adquiriram os imóveis de forma regular. Eles também relatam prejuízos financeiros e impactos emocionais provocados pela desocupação.

Entre os atingidos estão famílias que utilizavam as chácaras para moradia e lazer, além de proprietários que planejavam investir nas áreas, incluindo projetos de pousadas ou espaços para serem utilizados durante a aposentadoria.

Os moradores afirmaram ainda que pretendiam continuar buscando alternativas jurídicas para permanecer nas propriedades.

O que diz a Investco

Em nota, a Investco informou que a reintegração de posse foi iniciada seguindo determinações da Justiça Federal e envolve áreas vinculadas à concessão federal da UHE Lajeado.

Segundo a concessionária, a empresa acompanha o cumprimento da decisão e presta o apoio necessário às autoridades envolvidas na operação.

A Investco afirmou ainda que, como concessionária de serviço público, tem obrigações legais e contratuais relacionadas à proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade.

“A empresa reitera que, como concessionária de serviço público, respeita e atua no cumprimento das obrigações legais e contratuais de proteção do patrimônio da União que está sob sua responsabilidade”, informou a Investco.

A operação representa uma nova etapa de uma disputa judicial que já dura mais de uma década. Até a última atualização das informações, não havia confirmação de que todas as 50 propriedades previstas na decisão já tinham sido completamente desocupadas.