União é condenada a pagar R$ 500 mil de indenização após homem que ficou sete anos preso ser absolvido

A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 500 mil em indenização por danos morais a um homem que ficou preso por sete anos e cinco meses. Segundo a decisão, uma revisão criminal constatou que não havia provas suficientes para manter a condenação e reconheceu a ocorrência de erro judiciário.

A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em acórdão publicado na segunda-feira (17), sob relatoria do desembargador Flávio Jardim.

O homem havia sido preso por suspeita de envolvimento em um caso de extorsão mediante sequestro de funcionários da Caixa Econômica Federal e familiares. O crime aconteceu entre os dias 18 e 19 de maio de 2017, em Taguatinga, na região sudeste do Tocantins.

Na época, ele foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão. O processo transitou em julgado em junho de 2021.

Posteriormente, a defesa entrou com pedido de revisão criminal e apontou falhas no conjunto de provas, como imprecisão no reconhecimento fotográfico e por voz, ausência de impressões digitais e falta de comprovação de que os telefones usados no crime estavam em posse do réu.

Com a revisão, a condenação foi desconstituída e o homem acabou absolvido por insuficiência de provas.

Na decisão, o relator afirmou que o Estado executou uma pena de prisão por anos com base em provas que, posteriormente, foram consideradas insuficientes e imprecisas.

O desembargador também destacou que a Constituição Federal garante indenização à pessoa condenada por erro judiciário, independentemente de eventual intenção do magistrado responsável pela condenação.

A decisão também levou em consideração os impactos pessoais causados pela prisão. A filha do homem nasceu enquanto ele estava preso, o que provocou afastamento familiar durante parte da infância da criança.

Diante da gravidade do caso, a Justiça fixou a indenização em R$ 500 mil por danos morais.