Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro
Cabeleireira ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua A Justiça, em frente ao STF; ela continuará em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (6). Apesar da progressão de regime, Moraes determinou que Débora continue cumprindo a pena em prisão domiciliar, medida considerada mais benéfica. Ela tem filhos menores de idade. Com a mudança, poderá sair de casa durante o dia.
Na decisão, Moraes afirmou:
“Em virtude da presença dos requisitos legais, defiro a progressão para o regime semiaberto à sentenciada Débora Rodrigues dos Santos, mantendo sua atual prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica do que o regime semiaberto ora concedido.”
Débora ficou conhecida nacionalmente após escrever com batom vermelho a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, durante os atos de 8 de janeiro.
Condenação a 14 anos
Débora foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou por 4 votos a 1.
A pena total foi estabelecida em 14 anos de prisão.
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025 e iniciou o cumprimento definitivo da pena em setembro do mesmo ano. A defesa já solicitava a progressão para o semiaberto.
Trabalho, leitura e estudos reduziram tempo da pena
Para conceder a progressão, foram considerados 212 dias de remição da pena, obtidos por meio de trabalho, leitura e estudos.
Conforme a decisão, Débora trabalhou durante 326 dias, o que resultou em 108 dias de remição. A leitura de uma obra, acompanhada de avaliação e aprovação, garantiu outros quatro dias.
A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 resultou em mais 100 dias de redução.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à mudança de regime por entender que Débora já preenchia os requisitos legais.
Com a progressão concedida por Alexandre de Moraes, a cabeleireira passa formalmente para o regime semiaberto, mas continuará cumprindo a pena em casa.
Atos de 8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O prédio do STF sofreu diversos danos durante a invasão. Foi nesse contexto que Débora escreveu a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, episódio que fez com que ela ficasse conhecida como “Débora do Batom”.
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