Quatro prefeitos e um ex-prefeito são investigados por suspeita de corrupção em contratos de mais de R$ 10,3 milhões no Tocantins

Quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito e dois presidentes de câmaras municipais estão entre os investigados na Operação ÔM3GA, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins na manhã desta quarta-feira (14). A ação apura um suposto esquema de fraude em licitações, desvio de recursos públicos e pagamento de propinas a agentes políticos e servidores municipais.

Segundo a corporação, empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025, principalmente de prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos. Desse total, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como vantagens indevidas a agentes públicos e outras pessoas ligadas ao grupo.

A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína. Mais de 100 policiais civis participam do cumprimento de 70 mandados de busca e apreensão relacionados a 41 alvos, por determinação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

As buscas atingem sedes de cinco prefeituras e cinco câmaras municipais, além de empresas, escritórios de advocacia e residências. As diligências ocorrem em 11 cidades:

• Palmas;
• Araguaína;
• Ananás;
• Arapoema;
• Darcinópolis;
• Pau D’Arco;
• Pedro Afonso;
• Nova Olinda;
• Palmeirante;
• Colinas do Tocantins;
• Figueirópolis.

Além dos gestores e presidentes de câmaras, são investigados sete advogados que exercem ou já exerceram funções de procuradores municipais, quatro contadores, cinco empresários, secretários, servidores públicos e outras pessoas suspeitas de participar da movimentação e ocultação de recursos ilícitos.

Contratos de contabilidade seriam porta de entrada

As investigações começaram em 2024, após a identificação de suspeitas de irregularidades em contratações públicas em Nova Olinda e Darcinópolis. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil encontrou indícios de atuação do grupo em outros municípios tocantinenses.

De acordo com a 3ª DEIC, a suposta organização criminosa seria dividida em dois núcleos principais. Um deles estaria ligado a sócios de um escritório de contabilidade. O outro envolveria um casal proprietário de empresas de sistemas, digitalização e gestão de documentos.

A suspeita é de que contratos de serviços contábeis firmados sem licitação eram utilizados para estabelecer vínculos com as administrações municipais. Depois dessa aproximação, o grupo passaria a influenciar novas contratações, direcionando serviços para empresas ligadas aos investigados.

Entre as áreas envolvidas estariam engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos. Em troca do favorecimento, agentes políticos, secretários, vereadores, servidores e procuradores municipais teriam recebido pagamentos indevidos, segundo a polícia.

Arquivos indicariam manipulação de licitações

Durante a análise de arquivos digitais obtidos com autorização judicial, os investigadores encontraram documentos relacionados a processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas de contratos e propostas editáveis atribuídas a empresas concorrentes.

Para a Polícia Civil, os materiais reforçam a suspeita de que procedimentos de contratação teriam sido manipulados para beneficiar determinadas empresas.

A análise financeira também identificou movimentações consideradas suspeitas, como saques e depósitos em dinheiro de forma fracionada, além do uso de terceiros e empresas para movimentar valores.

Entre os documentos encontrados está uma planilha de março de 2021 que, conforme a corporação, registraria repasses destinados a agentes públicos. Os pagamentos eram identificados pelo termo “voltas”, expressão que, segundo a investigação, seria utilizada pelos envolvidos para controlar os valores distribuídos.

Justiça suspende contratos e impõe restrições

O TJTO determinou a suspensão dos contratos públicos vigentes mantidos com órgãos do Tocantins por 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. Elas também ficaram proibidas de celebrar novos contratos com a administração pública.

Cinco investigados foram submetidos a medidas cautelares. Entre as restrições estão a proibição de contato entre si e com determinados agentes públicos, o impedimento de frequentar prefeituras e câmaras municipais envolvidas e a proibição de prestar serviços em contratações públicas no estado.

A Justiça também autorizou a quebra do sigilo bancário dos investigados para aprofundar a análise das movimentações financeiras.

Apuração busca outros possíveis beneficiários

Com as buscas, a Polícia Civil pretende reunir novos documentos, esclarecer a participação de cada investigado, identificar outros possíveis beneficiários e calcular eventuais prejuízos aos cofres públicos.

O procedimento tramita no TJTO desde o início das investigações por envolver pessoas com prerrogativa de foro. A Operação ÔM3GA integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O material encaminhado pela Polícia Civil não informa os nomes dos prefeitos e dos demais investigados nem apresenta manifestações das defesas.