Três pessoas são condenadas por falsificar documentos ao criar 5 mil hectares de terras fictícias no Tocantins
Fraude de terras em Paranã envolveu uma oficial de cartório e dois irmãos que movimentaram mais de R$ 5 milhões com documentos falsos.
Dois irmãos e uma ex-oficial do Cartório de Imóveis de Paranã foram condenados por falsificar documentos públicos ao criar mais de 5 mil hectares fictícios no município. O crime aconteceu entre 2006 e junho de 2013. Conforme a Justiça, os réus chegaram a emitir 11 certidões falsas a partir de um imóvel de 310 hectares.
A sentença foi expedida pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 1ª Escrivania Criminal de Paranã. Segundo o documento, Ricardo Neves Prudente atuava como articulador das fraudes. Rafael Neves Prudente era responsável pela intermediação e venda das áreas, e Maíra Nunes Paula trabalhava como oficial do Cartório de Paranã na época.
No esquema, eram emitidas certidões falsas de imóveis rurais e forjadas as datas para parecer que os documentos haviam sido lavrados em 1990 e 1995. Segundo a Justiça, os réus ainda usaram o nome de um homem falecido em 1965 para transferir os imóveis para a empresa de fachada do grupo.
As terras eram divididas em parcelas inferiores a 500 hectares para tentar dispensar a obrigatoriedade do georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural. O grupo também atuava na negociação de propina a servidores públicos para tentar destravar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários.
Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também apontaram que os réus movimentaram valores milionários, superiores aos que declaravam. Somadas as contas bancárias dos três, somente no ano de 2013, a movimentação financeira total foi de R$ 5.008.625,16.
Os réus foram condenados a cinco anos e 10 meses de prisão e devem cumprir a pena em regime semiaberto.
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