Justiça encerra investigação contra mãe e advogada sobre a morte do menino Gustavo

A Justiça do Tocantins determinou o trancamento definitivo da investigação contra Sabrina da Silva Feitosa, mãe de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, e contra a advogada Stella Bueno, no inquérito que apura a morte da criança.

A sentença foi publicada nesta segunda-feira (28) pela 3ª Vara Criminal de Palmas e é assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha. Ao conceder habeas corpus às duas mulheres, o magistrado concluiu que não havia justa causa para a continuidade da investigação contra elas.

O juiz também determinou que os nomes de Sabrina e Stella sejam excluídos dos registros investigativos relacionados ao caso.

A decisão confirma uma liminar concedida anteriormente, que havia dispensado as duas de comparecer aos interrogatórios na 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), além de assegurar o direito ao silêncio e à não autoincriminação.

A investigação sobre a morte de Gustavo Veloso continua. O pai da criança, Igor Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira, permanecem presos preventivamente e são investigados por homicídio duplamente qualificado e tortura.

Situação de vulnerabilidade

Sabrina era investigada por uma possível omissão relacionada ao artigo 26 da Lei Henry Borel. A apuração considerava a possibilidade de que ela não tivesse comunicado formalmente às autoridades episódios anteriores de violência sofridos pelo filho durante os períodos de convivência com o pai.

Na sentença, porém, o juiz considerou que as provas reunidas apontam para uma situação de extrema vulnerabilidade vivida pela mãe da criança, marcada por ameaças, histórico de violência, dificuldades financeiras e medo do pai de Gustavo.

Segundo a decisão, gravações anexadas ao inquérito registram ameaças de morte, intimidações e humilhações contra Sabrina. O magistrado também destacou que medidas protetivas chegaram a ser concedidas em razão desse contexto.

A Justiça considerou ainda que a mãe não permaneceu inerte diante das suspeitas de violência contra o filho. Conforme a sentença, Sabrina procurou serviços públicos de saúde, levou a criança para atendimentos médicos, providenciou exames toxicológicos e buscou auxílio junto aos órgãos da rede de proteção e assistência social.

Para o magistrado, exigir que Sabrina adotasse outras medidas diante do cenário de ameaças e vulnerabilidade significaria desconsiderar a chamada “inexigibilidade de conduta diversa”. Com esse entendimento, concluiu que não havia fundamento jurídico para manter a investigação contra ela.

Sigilo profissional da advogada

No caso de Stella Bueno, a investigação considerava que a advogada possuía imagens e informações fornecidas por Sabrina e teria deixado de comunicar fatos relacionados à violência contra a criança.

O juiz, entretanto, entendeu que Stella teve acesso às informações exclusivamente em razão de sua atuação profissional.

A advogada representava os interesses de Sabrina e da criança em um processo judicial relacionado à guarda, pensão alimentícia e convivência familiar.

Segundo a sentença, fotografias, vídeos, relatos e documentos chegaram à advogada durante a relação profissional mantida com a cliente e estavam protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e na legislação processual penal.

O magistrado destacou que obrigar uma advogada a revelar informações recebidas de uma cliente poderia comprometer o direito de defesa e a confidencialidade da relação profissional. A decisão também ressalta que a legislação assegura ao advogado o direito de não depor sobre fatos conhecidos em razão do exercício da profissão.

Investigação sobre a morte continua

Gustavo Veloso Feitosa morreu no dia 3 de agosto de 2026. Apesar do encerramento da investigação em relação à mãe e à advogada, o inquérito que apura as circunstâncias da morte da criança continua.

O pai do menino, Igor Veloso de Sousa, e a madrasta, Kathellen Moreira, seguem presos preventivamente e são investigados por homicídio duplamente qualificado e tortura.

O trancamento determinado pela Justiça nesta segunda-feira se refere especificamente à investigação contra Sabrina Feitosa e Stella Bueno.