MP cobra fiscalização em bares e distribuidoras de Formoso do Araguaia e alerta para prisão por venda de bebidas a menores

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a intensificação da fiscalização em bares, distribuidoras de bebidas, supermercados e outros estabelecimentos comerciais de Formoso do Araguaia, no sul do estado, para combater a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.

A medida foi adotada diante de relatos sobre a facilidade de acesso de menores de 18 anos a esses produtos, especialmente em estabelecimentos comerciais e eventos festivos do município.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Gustavo Henrique Fragoso, que destacou que vender, fornecer ou entregar bebidas alcoólicas e outros produtos capazes de causar dependência a crianças e adolescentes constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da responsabilização criminal, os estabelecimentos envolvidos podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas e, nas hipóteses previstas em lei, interdição.

Polícia Militar deve intensificar fiscalização

O MPTO orientou a Polícia Militar a reforçar o policiamento preventivo e ostensivo nas proximidades de bares, distribuidoras, supermercados, lojas de conveniência, praças e outros locais frequentados por crianças e adolescentes.

A recomendação também prevê a realização de operações periódicas para identificar e combater a comercialização irregular desses produtos.

Em situações de flagrante delito, os policiais deverão adotar as medidas legais cabíveis, incluindo a prisão dos responsáveis e o encaminhamento à Polícia Civil.

A responsabilização poderá alcançar proprietários, funcionários e outras pessoas envolvidas na venda ou no fornecimento irregular.

Conselho Tutelar deverá acompanhar as ações

O Conselho Tutelar de Formoso do Araguaia também foi orientado a participar das fiscalizações, com foco na proteção de crianças e adolescentes encontrados em situação de risco.

Durante as ações, os conselheiros deverão adotar as medidas de proteção necessárias, providenciar o encaminhamento aos pais ou responsáveis legais e registrar as ocorrências.

As famílias também deverão receber orientações sobre o dever de cuidado e proteção dos filhos.

O órgão deverá comunicar ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário os casos de estabelecimentos flagrados descumprindo a legislação, para a adoção das providências cabíveis.

Prazo de dez dias úteis

A Polícia Militar e o Conselho Tutelar terão prazo de dez dias úteis para informar ao Ministério Público se acatam as recomendações e apresentar as providências adotadas ou planejadas.

A iniciativa busca ampliar a fiscalização, responsabilizar os envolvidos na comercialização irregular e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em Formoso do Araguaia.