MP pede demolição de ranchos e suspensão da venda de lotes em área protegida de Sandolândia
Ação envolve ocupações às margens do Lago da Caranha, em Sandolândia, e solicita recuperação ambiental e indenização de pelo menos R$ 150 mil.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública para interromper obras e a comercialização de terrenos em área de preservação permanente (APP) às margens do Lago da Caranha, na zona rural de Sandolândia, no sul do estado. Entre os pedidos estão a demolição das estruturas nas áreas protegidas e a recuperação da vegetação degradada.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Araguaçu após uma investigação iniciada em agosto de 2024, a partir de denúncia à Ouvidoria do MPTO.
Durante fiscalização nos dias 19 e 20 de março de 2026, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental identificou intervenções em áreas protegidas de oito lotes. Foram lavrados oito autos de infração e oito termos de embargo, com multas administrativas que somam R$ 65 mil.
As áreas autuadas totalizam 4,59 hectares, o equivalente a 45,9 mil metros quadrados. Foram identificadas construções de alvenaria, aterros, quadras de areia e fossas sépticas.
Comercialização dos terrenos
A investigação também apontou indícios de parcelamento clandestino do solo. Conforme o MPTO, os terrenos eram vendidos como frações de uma propriedade rural, mas apresentavam divisão individual para uso como ranchos e espaços de lazer.
A ação aponta ausência de autorização municipal e de participação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pedidos à Justiça
O Ministério Público solicita, em caráter urgente, que sejam impedidas novas intervenções e negociações de terrenos, com multa em caso de descumprimento. Pede ainda uma fiscalização do Naturatins para verificar as ocupações, os limites das APPs e o cumprimento dos embargos.
Entre os pedidos definitivos estão a declaração de irregularidade do loteamento, a anulação das comercializações, a retirada das estruturas e a restauração ambiental. O órgão também requer reparação pelos danos ambientais e pelo menos R$ 150 mil por dano moral coletivo ao responsável pelas vendas.
As informações divulgadas em 12 de novembro não apresentam decisão judicial sobre os pedidos nem manifestação dos responsáveis.
Leia também
Mais lidas da semana
- Quatro mulheres são presas suspeitas de usar documentos de idosas de até 100 anos para aplicar golpes na Caixa no Tocantins
- Quem é a coronel que se tornou a primeira mulher a chefiar o Estado-Maior da PM do Tocantins
- Mineradora australiana identifica terras raras em duas cidades do sul do Tocantins
- Adolescente de 17 anos morre e outros quatro jovens ficam feridos após carro capotar em rodovia do Tocantins
- Leonardo não é reconhecido por dono de bar em Formoso do Araguaia e diz ter vivido ‘a melhor coisa da minha carreira’