Prefeitura no Tocantins é investigada por atraso de salários de servidores após empenhar R$ 2,2 milhões para shows

O atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais de Divinópolis do Tocantins, na região oeste do estado, tornou-se alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Apesar dos atrasos salariais, o município empenhou R$ 2,2 milhões para a contratação de shows e atrações artísticas nos anos de 2024 e 2025.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar possíveis irregularidades e analisar a destinação dos recursos públicos. O MPTO recomendou que a prefeitura deixe de empenhar, liquidar ou pagar despesas com shows, atrações artísticas e festividades enquanto houver salários de servidores em atraso.

O portal Formoso Alerta procurou a Prefeitura de Divinópolis do Tocantins para solicitar esclarecimentos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

A investigação foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins. Conforme publicação no Diário Oficial do MPTO, em 9 de outubro, o levantamento preliminar apontou relatos de que servidores municipais chegaram a ficar até três meses sem receber seus salários.

O Ministério Público destacou que os salários possuem natureza alimentar e que o pagamento dos servidores deve ter prioridade sobre despesas consideradas não essenciais pela administração pública.

Segundo os dados citados pelo MPTO, informações técnicas encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontam que a receita orçamentária total arrecadada pelo município aumentou 16,8% entre 2024 e 2025.

O crescimento representou um acréscimo de R$ 8.114.846,01 na arrecadação municipal. O mesmo relatório apontou que a prefeitura empenhou R$ 2.212.700 para a contratação de shows e atrações artísticas durante os dois anos.

Para a promotoria, os números, em uma análise preliminar, não são compatíveis com a justificativa apresentada pela gestão municipal de que teria ocorrido uma queda na arrecadação em decorrência de rescisões contratuais.

MPTO requisita informações à prefeitura

O Ministério Público estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o prefeito apresente documentos que comprovem eventuais pagamentos realizados aos servidores, além da folha de pagamento referente a setembro de 2026.

O órgão também solicitou a relação dos servidores temporários e comissionados desligados cujas rescisões, segundo a justificativa apresentada pela prefeitura, teriam provocado impacto financeiro nos cofres municipais.

A documentação deverá incluir as datas dos desligamentos e os comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.

Paralelamente à investigação, o MPTO recomendou que a prefeitura regularize, no prazo de até 30 dias, os salários que eventualmente ainda estejam em atraso.

O inquérito civil segue em andamento e tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dos atrasos salariais e verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos públicos municipais.