Presídio no Tocantins abriga 53 presos onde cabem 12; Justiça determina transferências

A Justiça determinou a transferência ou o recambiamento de seis presos da Unidade Penal de Natividade, na região sudeste do Tocantins, após pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A unidade abriga atualmente 53 custodiados em uma estrutura projetada para apenas 12 pessoas.

Segundo o MPTO, os presos estão distribuídos em apenas três celas e a unidade opera com taxa de ocupação de 466,7%. Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a superlotação compromete o funcionamento do estabelecimento e aumenta os riscos à segurança, às condições de trabalho dos policiais penais e à integridade dos próprios custodiados.

Os seis presos incluídos na decisão possuem execuções penais ou prisões preventivas vinculadas a outras comarcas ou à Justiça Federal, sem determinação judicial que justifique a permanência deles em Natividade.

Dois deverão ser encaminhados para unidades em Palmas e outro para uma unidade vinculada à comarca de Ponte Alta do Tocantins. Um preso será recambiado para o sistema penitenciário do Maranhão. Nos outros dois casos, caberá à Justiça Federal providenciar a transferência para estabelecimentos compatíveis com os locais onde tramitam as respectivas ações penais.

Antes das transferências, os custodiados deverão passar por exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica.

Mesmo com a retirada dos seis presos, considerando os números apresentados pelo MPTO, a unidade permanecerá com 47 custodiados para uma estrutura projetada para 12. O Ministério Público informou que outras medidas de caráter estrutural relacionadas às condições do estabelecimento ainda estão sendo analisadas.

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informou que ainda não havia sido formalmente notificada e afirmou que a capacidade operacional do sistema penitenciário do Tocantins segue parâmetros técnicos e normativos atualizados.