Comunidades pedem tombamento de pedral no rio Tocantins diante de projeto que prevê retirada de rochas

Comunidades tradicionais de pescadores, quebradeiras de coco e agricultores familiares solicitaram ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o tombamento do Pedral do Lourenço, formação rochosa localizada no rio Tocantins, no Pará. O pedido ocorre em meio ao avanço do projeto da hidrovia Tocantins-Araguaia, que prevê intervenções no leito do rio para ampliar a navegação e o transporte de cargas.

O requerimento foi protocolado no dia 26 de agosto e está em fase inicial de análise. O Iphan deverá avaliar se existem elementos suficientes para dar prosseguimento ao processo de proteção do local como patrimônio cultural.

A mobilização acontece diante da previsão de derrocamento de aproximadamente 35 quilômetros do Pedral do Lourenço a partir de 2027. O procedimento consiste na retirada ou fragmentação de rochas existentes no leito do rio para permitir a passagem de embarcações, inclusive durante períodos de menor nível das águas.

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a intervenção prevê a utilização de explosivos em determinados pontos da formação rochosa.

O projeto já recebeu licença de instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) afirma que a obra busca aumentar a segurança e melhorar as condições de navegabilidade do rio Tocantins, especialmente durante a estiagem.

Comunidades apontam importância histórica e ambiental

As comunidades que solicitaram o tombamento argumentam que o Pedral do Lourenço possui importância não apenas para a pesca e para a manutenção dos modos de vida tradicionais, mas também por suas características históricas, arqueológicas, paisagísticas e etnográficas.

Pesquisas realizadas na região identificaram sítios arqueológicos relacionados a antigas ocupações humanas às margens do rio Tocantins.

Os estudos utilizados para fundamentar o pedido retomam levantamentos iniciados ainda na década de 1970. Na época, pesquisadores identificaram 37 sítios arqueológicos entre Itupiranga e Tucuruí, no Pará. Parte dessas áreas acabou atingida posteriormente pela formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí.

Ainda existem, porém, áreas com potencial para novas pesquisas arqueológicas na região.

Hidrovia pretende ampliar transporte de soja e minério

A intervenção no Pedral do Lourenço integra um projeto mais amplo para transformar o rio Tocantins em um corredor de transporte de cargas. Além do derrocamento das rochas, está prevista a dragagem de aproximadamente 177 quilômetros do rio.

A proposta é ampliar as condições para o transporte de produtos como soja e minério pelo rio Tocantins até a conexão com o sistema portuário de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará.

A dragagem ainda depende de licenciamento ambiental e deverá ocorrer em outras etapas do empreendimento.

Para o Tocantins, a ampliação da hidrovia pode representar uma nova alternativa logística para o escoamento da produção estadual em direção aos portos da Região Norte.

Ao mesmo tempo, comunidades ribeirinhas próximas às áreas previstas para intervenção demonstram preocupação com possíveis alterações na pesca, no ambiente aquático e nos modos de vida tradicionais, além dos efeitos relacionados ao aumento da circulação de grandes embarcações.

O trecho já recebe operações experimentais de barcaças em determinados períodos do ano.

Projeto enfrenta disputa judicial há mais de uma década

As discussões envolvendo a implantação da hidrovia Tocantins-Araguaia e as intervenções no Pedral do Lourenço se estendem há mais de uma década.

Comunidades tradicionais questionam os impactos do empreendimento e alegam que não houve consulta livre, prévia e informada adequada durante o processo.

O Ministério Público Federal (MPF) também ingressou com ação civil pública relacionada ao derrocamento, apontando possíveis consequências para populações tradicionais da região.

A discussão chegou à Justiça Federal no Pará. Em junho de 2025, uma decisão impediu o início das intervenções. Posteriormente, em dezembro do mesmo ano, a Justiça Federal autorizou a continuidade do projeto.

Durante inspeção realizada na região, também foi apontada a necessidade de medidas de compensação financeira aos ribeirinhos potencialmente atingidos.

O Dnit informou que acompanhará eventual processo formal de tombamento conduzido pelo Iphan e que deverá fornecer as informações técnicas solicitadas pelo instituto.

Enquanto o processo de proteção patrimonial ainda está em análise, o Pedral do Lourenço permanece no centro de uma discussão que envolve preservação cultural e ambiental, comunidades tradicionais e um dos principais projetos de infraestrutura logística planejados para o rio Tocantins.