TRE-TO mantém cassação de prefeita e vice de Praia Norte e determina nova eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), e do vice-prefeito Abrão Carulino da Silva, conhecido como Cabeça. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16) e confirmou a decisão de primeira instância que reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

Com a decisão, o município deverá realizar uma nova eleição para escolher prefeito e vice-prefeito. Até a definição dos novos eleitos, a Prefeitura deverá ser administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, conforme as determinações da Justiça Eleitoral.

A execução dos afastamentos depende da análise de eventuais recursos apresentados ao próprio TRE-TO. A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias competentes.

Prefeita continua inelegível por oito anos

Além de manter a cassação dos diplomas, o Tribunal confirmou a inelegibilidade de Bruna Gabrielle pelo período de oito anos.

Já o vice-prefeito Abrão Carulino conseguiu reverter a condenação que o tornava inelegível pelo mesmo período. Os magistrados entenderam que não ficou comprovada sua participação direta nas irregularidades investigadas.

Apesar disso, a cassação do diploma do vice foi mantida, uma vez que a decisão atinge a chapa eleita em 2024.

O ex-prefeito Ho Che Min Silva de Araújo também teve mantida a condenação à inelegibilidade por oito anos.

A defesa de Bruna Gabrielle informou que respeita a decisão do Tribunal, mas pretende recorrer. Anteriormente, os advogados haviam contestado as acusações e alegado que a prefeita era alvo de perseguição política.

Justiça determina envio do processo ao Ministério Público

Durante o julgamento, o TRE-TO também determinou o encaminhamento de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral.

A medida permitirá a análise de possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa relacionados aos fatos investigados.

O encaminhamento não representa uma condenação criminal automática. Eventuais responsabilidades deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.

Entenda o histórico de afastamentos

A decisão eleitoral ocorre em meio a outros processos envolvendo a administração de Praia Norte, município localizado na região do Bico do Papagaio.

Bruna Gabrielle também é investigada por suspeitas de fraudes e desvios em contratos públicos que ultrapassam R$ 4,4 milhões. Essas investigações são distintas do processo eleitoral julgado pelo TRE-TO.

Em maio de 2026, a então prefeita foi afastada do cargo por determinação da Justiça Estadual. Ela reassumiu a Prefeitura em 17 de agosto, mas voltou a ser afastada quatro dias depois, em 21 de agosto, por decisão da 1ª Vara Cível de Augustinópolis. O novo afastamento foi determinado pelo prazo de 90 dias.

Na mesma data, a Câmara Municipal aprovou a cassação do mandato de Bruna por infrações político-administrativas. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária, com sete votos favoráveis.

Na ocasião, a defesa classificou as acusações como perseguição política e afirmou que buscaria comprovar a inocência da prefeita nos processos.

Vice-prefeito anuncia recurso e diz que continuará no cargo

Abrão Carulino da Silva, que assumiu a Prefeitura após os afastamentos de Bruna Gabrielle, informou que também pretende recorrer da decisão do TRE-TO.

Em nota divulgada após o julgamento, ele afirmou que recebeu a decisão com respeito e destacou que o Tribunal afastou sua inelegibilidade por unanimidade.

Segundo Abrão, as irregularidades analisadas no processo estão relacionadas às gestões do ex-prefeito Ho Che Min e de Bruna Gabrielle. Essa atribuição de responsabilidade foi apresentada pelo próprio prefeito em sua manifestação.

Ele informou que apresentará o recurso dentro do prazo legal e que continuará exercendo o cargo enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais.

Quando será a nova eleição?

A Justiça Eleitoral determinou que sejam adotadas as providências para a realização de uma nova eleição majoritária em Praia Norte após o encerramento das instâncias ordinárias.

A data da votação ainda não foi definida. Antes disso, o TRE-TO deverá analisar eventuais recursos apresentados ao próprio Tribunal.

Com a execução da cassação, o presidente da Câmara Municipal deverá assumir temporariamente o comando da Prefeitura até que a população escolha os novos representantes.