Extração clandestina de ouro provoca degradação em córrego no Tocantins e gera multa de R$ 100 mil
Fiscalização encontrou escavadeiras e estruturas usadas na mineração em propriedade rural de Conceição do Tocantins; Ministério Público abriu inquérito para apurar danos ambientais e exigir recuperação da área.
Uma atividade clandestina de extração de ouro no leito do Córrego Pitomba, na zona rural de Conceição do Tocantins, é alvo de investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO). A fiscalização identificou três pontos com forte degradação ambiental e resultou na aplicação de uma multa administrativa de R$ 100 mil contra o suspeito.
Durante a operação, realizada pela Polícia Militar Ambiental, foram encontradas escavadeiras hidráulicas, tanques de lavra e tapetes utilizados na retenção de material durante a extração de ouro. Os equipamentos estavam na Fazenda Maria Pinha, também identificada nos documentos como Fazenda Pindoba.
Diante das irregularidades constatadas, o MPTO instaurou um inquérito civil público para investigar a extensão dos danos e determinar quais medidas serão necessárias para recuperar a área atingida.
Entre os possíveis impactos ambientais estão a retirada de vegetação nativa em área de preservação permanente, a intervenção irregular no curso d'água e o assoreamento do córrego.
A portaria que determinou a abertura do procedimento foi assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Arraias, no dia 14 de setembro, e publicada no Diário Oficial do MPTO na terça-feira (15).
Naturatins terá dez dias úteis para apresentar documentos
Como uma das primeiras medidas da investigação, o Ministério Público solicitou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) uma cópia integral do processo administrativo ambiental relacionado à ocorrência.
O órgão terá dez dias úteis para encaminhar documentos como o relatório da vistoria realizada na propriedade, o termo de embargo das atividades e a delimitação preliminar da área degradada.
A investigação teve início após o encaminhamento de informações pela 3ª Companhia Ambiental do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), que registrou a ocorrência e formalizou o auto de infração.
O investigado, Josmario Tolintino de Souza, também será notificado sobre a abertura do inquérito. Conforme a portaria, ele será advertido de que a continuidade de eventual exploração minerária clandestina poderá resultar em medidas judiciais urgentes para interromper a atividade.
Investigação criminal é encaminhada ao Ministério Público Federal
Além da apuração ambiental, o caso possui desdobramentos na esfera criminal. A investigação criminal foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), considerando que os recursos minerais pertencem à União. A apuração poderá verificar a existência de crimes relacionados à exploração irregular e à usurpação desses recursos.
Enquanto isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Arraias continuará responsável pela investigação na esfera civil e ambiental. Uma cópia integral do procedimento também será encaminhada à Procuradoria da República em Palmas.
Ao final do inquérito, o MPTO deverá avaliar a extensão dos danos e definir as medidas necessárias para a recuperação da área degradada e do Córrego Pitomba.
Dependendo dos resultados da investigação, o caso poderá resultar na exigência de recuperação ambiental, compensação ecológica e pagamento de indenizações por danos materiais e morais coletivos.
Leia também
