Organização indígena proíbe entrada de não indígenas para criação de gado na Ilha do Bananal, no Tocantins

A Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Javaé da Ilha do Bananal (CONJABA) divulgou, nesta quarta-feira (4), um comunicado oficial proibindo a entrada, permanência e circulação de pessoas não indígenas no território indígena da Ilha do Bananal/Javaé, no Tocantins, para a realização de atividades pecuárias sem autorização das comunidades indígenas.

O documento, emitido em Formoso do Araguaia, na região sul do estado, estabelece que a restrição abrange a introdução de animais, criação, pastoreio, manejo e engorda de gado bovino ou de outras espécies pertencentes a terceiros.

Segundo a organização, a medida tem como objetivo combater a pecuária ilegal ou irregular, os impactos ambientais provocados pela atividade e os furtos de bovinos pertencentes às comunidades indígenas.

A CONJABA afirma que a decisão busca proteger o território tradicional, preservar os recursos naturais e garantir a segurança alimentar e física das comunidades que vivem na Ilha do Bananal.

Descumprimento poderá ser comunicado às autoridades

Conforme o comunicado, pessoas que desrespeitarem a determinação poderão ser denunciadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A organização informa que poderá solicitar providências legais, incluindo a apreensão de rebanhos em situação irregular e a responsabilização civil e criminal dos envolvidos, conforme a legislação e a apuração das autoridades competentes.

O documento também destaca que a medida está fundamentada no artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas.

Medida tem efeito imediato

A determinação entrou em vigor nesta quarta-feira (4), data de publicação do comunicado. A CONJABA informou que o documento deverá ser divulgado entre municípios vizinhos, sindicatos rurais e associações de pecuaristas da região.

A restrição se refere especificamente às atividades pecuárias e à exploração de recursos naturais sem autorização das comunidades indígenas, não representando uma proibição geral de entrada de pessoas não indígenas para outras finalidades.

O comunicado é assinado digitalmente por Vantuíres Oliveira Martins Javaé, coordenador-geral da CONJABA.

A Ilha do Bananal, localizada no Tocantins, é considerada a maior ilha fluvial do mundo e abriga comunidades indígenas, além de importantes áreas de preservação ambiental.