Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 no Brasil por 75 votos a 1; veja como votaram os senadores

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A medida estabelece a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5x2, garantindo dois dias de folga remunerada por semana.

O único senador que votou contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A PEC recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo integrantes da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A aprovação representa uma mudança importante nas regras trabalhistas brasileiras. Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Pelo texto aprovado, esse limite será reduzido gradualmente, sem diminuição dos salários.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A proposta estabelece jornada máxima de oito horas diárias, com dois dias de descanso semanal remunerado.

A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. A primeira será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

As novas regras também deverão alcançar os contratos de trabalho existentes, sem redução salarial. O texto prevê medidas para minimizar possíveis impactos econômicos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Apesar da aprovação no Senado, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor. A proposta precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para que os prazos de implementação comecem a ser contados.

Como votaram os senadores do Tocantins?

Os três representantes do Tocantins no Senado votaram favoravelmente à proposta:

• Eduardo Gomes (PL): sim;

• Irajá (PSD): sim;

• Professora Dorinha Seabra (União Brasil): sim.

Com isso, a bancada tocantinense apoiou integralmente a mudança na jornada de trabalho.

Como foi a votação no Senado?

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro quanto no segundo turno. Não houve abstenções registradas.

O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Outros quatro senadores não participaram da votação nominal: Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Marcio Bittar (PL-AC) e Dr. Hiran (Progressistas-RR).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão e não registrou voto.

Como votaram os partidos?

A aprovação reuniu parlamentares do PT, PL, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, Progressistas, PSB, PSDB, Podemos, PDT e Avante, além de um senador sem partido.

Embora Hamilton Mourão, do Republicanos, tenha sido o único voto contrário, outros integrantes da própria legenda apoiaram a proposta.

Entre os parlamentares que votaram favoravelmente estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jaques Wagner (PT-BA), Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Renan Calheiros (MDB-AL), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Tereza Cristina (Progressistas-MS).

O que acontece agora?

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma emenda à Constituição, não depende de sanção do presidente da República.

Após a promulgação, começará a contagem dos prazos para a redução gradual da jornada semanal e a implementação dos dois dias de descanso remunerado.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos anos, mobilizando trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares. Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de convivência familiar. Representantes do setor empresarial, por outro lado, manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais e a necessidade de reorganização das equipes.