TCE considera inaptos todos os veículos escolares vistoriados em duas cidades do Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontou irregularidades em todos os 18 veículos vistoriados no transporte escolar dos municípios de Tupiratins e Santa Maria do Tocantins. Diante dos problemas encontrados, as duas apurações foram convertidas em Processos de Representação para análise das possíveis responsabilidades.

Em Tupiratins, a fiscalização ocorreu no dia 10 de março de 2026 e analisou sete veículos utilizados no transporte de estudantes. Todos foram considerados inaptos. Entre as irregularidades apontadas estão problemas em faróis, lanternas, limpadores de para-brisa, câmeras, extintores de incêndio e tacógrafos, além de questões relacionadas ao curso especializado e a equipamentos obrigatórios.

Já em Santa Maria do Tocantins, 11 veículos foram vistoriados no dia 9 de março. Assim como em Tupiratins, 100% dos veículos fiscalizados foram considerados inaptos. Foram identificados problemas em para-brisas, lanternas, câmeras e tacógrafos, além de ausência de itens como triângulo, estepe, macaco e extintor.

Os casos foram analisados pela 6ª Relatoria do TCE-TO. Segundo a análise técnica, o fato de as irregularidades atingirem toda a frota submetida à fiscalização pode indicar deficiência nos mecanismos de acompanhamento e manutenção dos veículos destinados ao transporte dos estudantes.

Em Tupiratins, foram apontadas preliminarmente como responsáveis a prefeita Filomena Coelho dos Santos Silva e a gestora do Fundo Municipal de Educação, Sandra Maria Ferreira Silva Coelho. Em Santa Maria do Tocantins, foram indicados o prefeito Leonardo Noleto Moreira e o gestor do Fundo Municipal de Educação, Gino Carneiro Moreira Filho.

A indicação é preliminar e os gestores ainda terão oportunidade de apresentar defesa durante a tramitação dos processos.

Gestores terão 15 dias úteis para defesa

Diante dos achados, o Tribunal determinou a conversão dos procedimentos preliminares em Processos de Representação. Os quatro gestores deverão ser citados para apresentar defesa, documentos e outras provas no prazo de 15 dias úteis.

O TCE também solicitou documentação que comprove a regularização dos problemas encontrados durante as vistorias.

Entre as providências que poderão ser comprovadas estão novos laudos emitidos pelo Detran-TO, substituição de veículos considerados inaptos, eventual rescisão de contratos de locação, aplicação de penalidades às empresas contratadas e apresentação de relatórios de gestão ou fiscalização contratual.

Os despachos da 6ª Relatoria foram assinados pelo conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves em 23 de setembro de 2026.

Os processos seguem em tramitação no Tribunal de Contas, onde serão analisadas as irregularidades apontadas pela fiscalização, as manifestações dos gestores e eventuais responsabilidades.