TCE aponta irregularidades em contrato de R$ 550 mil para show de Amado Batista em Esperantina

O Tribunal também apontou problemas relacionados aos recursos de emendas parlamentares que seriam utilizados para financiar a contratação.

A fiscalização identificou falhas nos procedimentos de transparência e rastreabilidade. Os documentos analisados pelo Tribunal não permitiram identificar de forma conclusiva quais parlamentares seriam responsáveis pelos recursos destinados à apresentação.

O TCE determinou que a prefeitura não inicie futuras contratações financiadas por emendas sem o cadastramento prévio do plano de trabalho e da respectiva emenda nos sistemas SICAP-LCO e TransfereTO, além da divulgação das informações no Portal da Transparência.

A Corte também recomendou que o município não assine contratos sustentados apenas pela expectativa de recebimento de recursos.

Show não aconteceu

Durante a tramitação do processo, a Prefeitura de Esperantina informou ao Tribunal que o contrato havia sido rescindido. A rescisão também foi comunicada em uma ação civil pública que tramita na comarca de Augustinópolis.

Com isso, o show de Amado Batista não chegou a ser realizado.

Para o relator, a interrupção da contratação afastou eventual prejuízo decorrente da execução do contrato, mas não eliminou as falhas verificadas durante o procedimento de contratação.

A prefeita de Esperantina, Maria Antonia Rodrigues dos Santos Silva, conhecida como Tota do Francimar, recebeu multa de R$ 1 mil por não atender, sem justificativa, uma diligência determinada pelo relator.

A multa não foi aplicada em razão do valor de R$ 550 mil do contrato nem pelo indício de sobrepreço apontado pela área técnica.

O Pleno do TCE julgou a representação procedente e determinou ainda que o inteiro teor da decisão seja encaminhado ao Ministério Público Estadual para conhecimento.