A Justiça concedeu um prazo de 180 dias para o Governo do Tocantins realizar obras de pavimentação nas rodovias que dão acesso ao Parque Estadual do Jalapão. Os trechos a serem asfaltados estão localizados na TO-030, entre Novo Acordo e São Félix do Tocantins, e na TO-110, entre São Félix do Tocantins e Mateiros.
A decisão judicial requer que o estado apresente um projeto de execução dentro de um ano, especificando a data de início e de conclusão das obras. Além disso, as rodovias devem receber sinalização adequada, obras de drenagem, e a construção de estruturas como pontes, túneis e viadutos, de acordo com o Ministério Público.
A sentença, emitida na quinta-feira (21), ainda aguarda notificação pela Procuradoria Geral do Estado. Em caso de descumprimento do prazo para entrega do projeto, uma empresa será contratada para elaborar um planejamento, com os custos suportados pelo estado. Se as obras não forem iniciadas dentro do período estabelecido pela justiça, será aplicada uma multa diária, limitada a 100 dias, no valor de R$ 10 mil.
A ação foi instaurada pela Promotoria de Justiça de Novo Acordo, argumentando que as obras são essenciais para a segurança dos moradores, trabalhadores e turistas que utilizam as rodovias da região, atualmente representando um risco para a integridade física dos usuários das estradas.
Da Redação: Formoso Alerta | Foto: Reprodução
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