MP investiga quatro servidores de prefeitura no Tocantins suspeitos de receber salários sem trabalhar
Inquérito apura possível pagamento de salários sem prestação efetiva de serviço em Muricilândia; prefeitura deverá apresentar documentos ao Ministério Público.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para investigar quatro servidores comissionados da Prefeitura de Muricilândia, no norte do estado, suspeitos de receber salários sem prestar efetivamente os serviços correspondentes aos cargos.
A portaria foi assinada na terça-feira (22) pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e publicada no Diário Oficial do MPTO.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca esclarecer se houve pagamento de remuneração sem a correspondente prestação de trabalho. Caso a irregularidade seja comprovada, a situação poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e eventual dano aos cofres públicos.
A apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato e foi convertida, em 11 de março de 2026, em Procedimento Preparatório. Com o fim do prazo regulamentar e diante da necessidade de aprofundar as investigações, o MPTO decidiu instaurar o Inquérito Civil Público.
De acordo com a portaria, a Prefeitura de Muricilândia e a Secretaria Municipal de Finanças não teriam apresentado, de forma reiterada, documentos requisitados pela Promotoria. Entre eles estão as portarias de nomeação e os registros originais de frequência dos quatro servidores investigados.
Diante disso, o MPTO determinou que o prefeito e o secretário municipal de Administração e Finanças sejam novamente oficiados para apresentar a documentação solicitada no prazo de cinco dias. O órgão advertiu que o descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e na apuração de eventual crime de desobediência.
A investigação também deverá verificar se superiores hierárquicos contribuíram para possíveis irregularidades por meio do registro ou atestado de frequências que não corresponderiam à efetiva prestação do serviço. Essa possibilidade ainda está sob apuração.
O inquérito deverá reunir documentos e outras informações para que o Ministério Público avalie se houve irregularidades e se será necessária a adoção de medidas judiciais.
Até o momento, não há conclusão sobre a responsabilidade dos quatro servidores. As situações descritas na portaria são tratadas como suspeitas e serão apuradas no decorrer da investigação.
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